Este Acordo de Mega premium (o "Acordo") descreve os termos e condições nas quais o Mega premium (daqui em diante "nós" ou "nossa empresa) oferece serviços ("Serviço") para você ("Cliente" ou "você"). Ao ter feito seu registro para ou usar os serviços do Mega Premium, ou ao ter acesso ou usar nossos sites, você estará dando seu acordo e fica sujeito aos seguintes termos e condições. Reservamos o direito, conforme critérios próprios nossos, de negar acessoa a qualquer um aos nossos sites e serviços que oferecemos, a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive, mas não limitado a, violação deste acordo presente.
LEIA, POR FAVOR, ESTES TERMOS DE USO COM BASTANTE CUIDADE UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS LEGAIS, PROVIDÊNCIAS E OBRIGAÇÕES.
CLIENTE
Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CLIENTE, cadastrada no site www.mega-premium.com, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. A conclusão do cadastramento no "site" implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas. A data do cadastramento marcará o termo inicial para fins de contagem do prazo do contrato.
CONTRATADA
Mega premium, inscrita sob o domínio www.mega-premium.com, por seus representantes legais, doravante denominado Mega premium.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Usuário e senha próprios, acesso 24hs ao painel de controle http://mega-premium.com/premium/.
Recursos Específicos de cada plano conforme descrito no site www.mega-premium.com
CONSIDERANDO
Que o MEGA PREMIUM possui a competência e qualidade técnica para disponibilizar contas autênticas ou uma ferramenta de alta velocidade ao CLIENTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso do serviço;
Que o CLIENTE deseja aproveitar-se das contas autêntica ou do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do serviço prestado e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor;
AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
I. DO OBJETO DO CONTRATO
I.1 Constitui objeto do presente contrato o MEGA PREMIUM que proporcionará ao CLIENTE uma conta autêntica ou uma ferramenta para download de arquivos, de acordo com o plano contratado.
I.2 O CLIENTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar, no todo.
II. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO
II.1 O contrato terá vigência pelo tempo que o plano contratado determinar.
§1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato de acordo com o previsto na cláusula XV.2 infra, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito, a partir da primeira renovação posterior ao registro do novo texto padrão.
III. DO PREÇO
III.1 Para o início dos serviços, em qualquer plano, não será cobrada a taxa de instalação.
III.2 Pela prestação dos serviços de Contas autênticas ou ferramentas premium nos limites constantes do preâmbulo, o CLIENTE pagará ao MEGA PREMIUM o valor especificado no site para o plano escolhido.
III.2.1 SOMENTE PARA FERRAMENTAS PREMIUM - Pela eventual utilização excedente dos limites de "transferência - Tráfego" estabelecidos para cada plano, o CLIENTE pagará ao MEGA PREMIUM o valor constante do preâmbulo do presente que vier especificado na pagina de pagamento após a caracterização do excesso de utilização.
III.3 Pela prestação dos serviços opcionais, o CLIENTE pagará ao MEGA PREMIUM o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado.
III.3.1 O pagamento será feito da seguinte forma:
III.3.1.1 Os serviços designados no preâmbulo do presente serão cobrados MENSALMENTE, BIMESTRALMENTE, TRIMESTRALMENTE, SEMESTRALMENTE OU ANUAL e de forma antecipada.
III.3.1.1.a. A critério único e exclusivo do CLIENTE e desde que o mesmo manifeste por escrito sua intenção, poderá ele efetuar pagamentos antecipados por conta de mensalidades futuras, mediante a solicitação.
III.3.2 As mensalidades deverão ser pagas até o dia do vencimento da fatura enviada para o email do CLIENTE.
III.3.2.1 A instalação dos serviços de serão efetuadas logo que assinado o plano no site e confirmado o pagamento;
III.3.2.2 O MEGA PREMIUM se compromete a liberar a conta do cliente em até 4 horas após a confirmação do pagamento.
III.3.3 Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado poderá ser reajustado a cada ano a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.
III.4 SOMENTE PARA FERRAMENTA PREMIUM - O preço do plano é calculado para utilização máxima do da transferência por dia especificados no campo serviços padrão no preâmbulo do presente.
III.4.1 SOMENTE PARA FERRAMENTA PREMIUM - Por cada megabyte de transferência utilizada acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado o valor previsto no preâmbulo do presente.
III.4.1.2 SOMENTE PARA FERRAMENTA PREMIUM - A cobrança de transferência excedente será realizada quando o somatório de banda transferida ultrapassar os megabytes incluídos no plano contratado.
III.4.2 A não utilização pelo CLIENTE da transferência máxima disponibilizada para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência diaria pré-contratados não gerará para o CLIENTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão diariamente disponibilizados para ele.
III.4.3 A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não serão transferidos para o mês seguinte, sendo "zerados" a cada período de cobrança mensal e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês(es) futuro(s).
III.4.4 A superação dos limites mensais de transferência extra contratados serão considerados, para todos os efeitos, como utilização excedente e serão cobrados na forma prevista no preâmbulo do presente.
IV. USO ACEITÁVEL
IV.1 Você concorda com não utilizar o Serviço MEGA PREMIUM em:
IV.2 Carregar, Baixar(Download), seja como for, qualquer Conteúdo que infrinja qualquer marca comercial, secreto comercial, direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer entidade; se o considerarmos suficientemente importante, informaremos à autoridade legal competente.
IV.3 Carregar, Baixar(Download), seja como for, qualquer Conteúdo que espalhe mensagens de terror ou represente torturas ou mortes; se o considerarmos suficientemente importante, informaremos à autoridade legal competente e/ou contactaremos os membros do ISP sobre o conteúdo em questão.
IV.4 Baixar arquivos que possam Prejudicar menores seja como for, isto inclui qualquer gênero de pornografia infantil; se o considerarmos suficientemente importante, informaremos à autoridade legal competente e/ou contataremos o ISP do associado sobre o conteúdo em questão.
IV.5 Anunciar, transmitir ou de outra forma tornar disponível ou usar qualquer software, programa, produto ou serviço que foi projetado para violar os termos e condições deste Acordo ou a política de uso aceitável de qualquer outro ISP, que inclui, mas não limitado a, a facilitação dos meios de enviar spam, iniciação de pinging, de flooding, de mail-bombing, negação de ataques de serviços;
IV.6 Baixar arquivos para pratica de atividades que são ilegais, fraudulentas ou violarem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
IV.7 Permitir de modo ciente ou outros a usar o serviço Mega premium: (i) para fins ilegais, invasivos, difamatórios ou fraudulentos;(ii) alterar, roubar, corromper, desativar, destruir, romper ou vilolar qualquer segurança ou encriptação de qualquer arquivo de computador, banco de dados ou rede: (iii) de modo a interferir materialmente com o uso da rede Mega premium por outros clientes ou usuários autorizados; (iv) em violação de políticas de uso aplicáveis e aceitáveis dos fornecedores backbone do Mega premium, assim que você ficar ciente de tais políticas ou tais políticas forem disponibilizadas nos sites de tais provedores backbones; ou (v) de modo que, na opinião do Mega premium, for inconsistente com regras geralmente aceitas sobre etiqueta e conduta na Internet;
O MEGA PREMIUM reserva-se o direito de suspender ou anular qualquer conta ou transmissão que viole esta política, sem aviso prévio.
Além do mais, se o Cliente violar esta norma, o MEGA PREMIUM cooperará e assistirá ativamente os agentes das forças da lei e autoridades governamentais na coleta e disponibilização de informações em relação com o Cliente, a sua página, o conteúdo ilegal ou obsceno, e todas aquelas pessoas que possam ter acesso, adquirido ou utilizado dito conteúdo.
V. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
V.1 Manter atualizados o cadastro com os dados do CLIENTE cadastrados no preâmbulo do presente, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro.
V.2 Prestar informações verdadeiras acerca da "conta" a ser criada em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes CLIENTEs, inclusive no que diz respeito à substituição de senha de administração e de acesso ao site.
V.3 Abster-se de:
V.3.1 Utilizar a ferramenta de forma que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃ.
DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
VI. OBRIGAÇÕES DO MEGA PREMIUM
VI.1 Prestar o serviço objeto do presente.
VI.2 Zelar pela eficiência e efetividade do serviço de Mega premium adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
VI.3 Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de como utilizar sua ferramenta.
VI.3.1 O suporte será prestado por "e-mail", atendimento online (CHAT) e por TICKETS, meios estes que estarão indicados no site do MEGA PREMIUM www.mega-premium.com.
VI.4 Manter a "cona" no ar durante 93,8% do tempo/dia.
VI.5.1 O MEGA PREMIUM não concederá o abono de cobrança em caso de:
1. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação (EMBRATEL, TELEFÔNICA, AT&T, etc.), sem culpa da CONTRATADA;
2. Falhas de utilização da "conta" de responsabilidade do CLIENTE.
VI.6 Para cancelamento dos serviços, e solicitação de reembolso, o CLIENTE terá um prazo de 24hs após o seu pagamento visto que a liberação do serviço é on-line, este só será reembolsado se tiver uma justificativa lógica. exemplo: “mais de 3 horas com serviço indisponível”, justificativas como: “Não gostei do produto”, ou, “Não era o serviço que eu esperava” não serão consideradas.
VI.7 O serviço prestado pelo MEGA PREMIIUM poderá ser interrompido para manutenções e/ou atualizações do sistema.
